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Autoconsumo e pequena produção de eletricidade

Segundo o ministério do ambiente, ordenamento do território e energia o novo regime de produção distríbuida prevê dois tipos de instalações fotovoltaicas:

No esquema abaixo sintetiza-se o modelo de funcionamento do AUTOCONSUMO:

Autoconsumo: Modelo de funcionamento (Potência > 1,5 kW)

A unidade de produção (UPAC) produz preferencialmente para satisfazer necessidades de consumo do produtor.
A energia elétrica produzida é instantaneamente injetada na instalação de consumo
O excedente produzido é injetado na RESP, evitando o desperdício
A UPAC é instalada no local de consumo
A potência de ligação da UPAC tem de ser inferior à potência contratada na instalação de consumo
A potência da UPAC não pode ser superior a duas vezes a potência de ligação

O exemplo apresentado é ilustrativo, não sendo obrigatório a existência de contador bidirecional.

Resumo - Análise sumária dos principais requisitos exigidos às UPAC

No esquema abaixo sintetiza-se o modelo de funcionamento da PEQUENA PRODUÇÃO::

2. Pequena produção: Modelo de funcionamento

A unidade de pequena produção (UPP) injeta a totalidade da energia produzida na RESP 
A instalação de consumo associada, recebe toda a eletricidade proveniente do respetivo comercializador
A UPP é instalada no local de consumo
A potência de ligação da UPP tem de ser inferior à potência contratada na instalação de consumo e nunca superior a 250 kW
Numa base anual, a energia produzida pela UPP não pode exceder o dobro da eletricidade consumida na instalação de consumo
Este modelo é idêntico ao atual regime da Miniprodução, tendo sido simplificado.

No esquema abaixo, sintetiza-se todo o processo relativo ao licenciamento de uma UPP (Unidade de Pequena Produção):

1. Autoconsumo

Fonte

Renovável e Não Renovável

Limite Potência

Potência de Ligação < 100% da potência contratada na instalação de consumo

Requisitos Produção

Produção anual deve ser inferior às necessidades de consumo
venda do excedente instantâneo ao CUR

Remuneração

Valor da -pool para excedente instantâneo de produção, deduzido de custos
Numa base anual, o excedente produzido face ás necessidades de consumo não é remunerado

Compensação

Entre 30% e 50% de respetivo valos dos CIEG quando a potência acumulada de unidades de autoconsumo exceda 1% da potência instalada no SEN

Contagem

Contagem obrigatória para potências ligadas À RESP superiores a 1,5 kW

Processo Licenciamento

Processo gerido via plataforma eletrónica
Mera comunicação prévia: entre 200W - 1,5 kW
Registo + certificado de exploração: entre 1,5 kW e 1 MW
Licença de produção + exploração: > 1 MW

Outros Aspetos

Não existe quota de atribuição

2. Pequena produção

Fonte

Renovável

Limite Potência

Potência de Ligação < 100% da potência contratada na instalação de consumo

Potência de ligação até 250 kW

Requisitos Produção

Produção anual <2x consumo instalação

Venda da totalidade da energia ao CUR

Remuneração

Tarifa obtida em leilão para totalidade da produção
Numa base anual, o excedente produzido face ao requisito de 2x consumo da instalação não é remunerado

Compensação

n.a.

Contagem

Obrigatória para todas as potências, como elemento chave na faturação

Processo Licenciamento

Processo gerido via plataforma eletrónica
Registo + certificado de exploração
Inspeções obrigatórias

Outros Aspetos

Quota máxima anual de potência atribuída (p.e. 20 MW atribuídos por ano)

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