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Programa Vale Eficiência II

O Programa Vale Eficiência (PVE) tem como objetivo apoiar as famílias portuguesas, economicamente vulneráveis, no combate à pobreza energética, através da atribuição de um incentivo a fundo perdido denominado de “Vale eficiência”.

Este Programa tem uma dotação máxima de 130 M€, distribuídos por 100 mil “Vales Eficiência” até 2025, tendo nesta 2ª fase uma dotação disponível de 104 M€, que será distribuída por cerca de 80 mil “Vales Eficiência”.

QUE EQUIPAMENTOS/TIPOLOGIAS SÃO ELEGÍVEIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VALE EFICIÊNCIA?

No âmbito do Programa “Vale Eficiência”, as tipologias de intervenção elegíveis são:
1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual ou superior a “A”, com ou sem inclusão de proteções solares exteriores;
2. Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética igual ou superior a “A”:
2.1. Bombas de calor;
2.2. Sistemas solares térmicos;
2.3. Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.
3. Instalação de sistemas solares fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

QUAL O MONTANTE DISPONÍVEL POR VALE EFICIÊNCIA?

Cada “Vale Eficiência” atribuído tem um montante disponível de 1.300€ + IVA (à taxa legal em vigor).

QUANTOS “VALE EFICIÊNCIA” SÃO ATRIBUÍDOS POR BENEFICIÁRIO?

No âmbito do presente Programa, poderão ser atribuídos:

− Máximo de 3 “Vale Eficiência”: aos Beneficiários que não tenham utilizado nenhum vale na 1ª Fase do Programa, ou que estejam a concorrer pela primeira vez ao Programa “Vale Eficiência”;
− Máximo de 2 “Vale Eficiência”: aos Beneficiários da Fase 1 do Programa "Vale Eficiência", isto é, que tenham utilizado o Vale Eficiência na implementação de pelo menos 1 tipologia do anterior Programa do “Vale Eficiência”.

QUAIS AS RUBRICAS ELEGÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO “VALE EFICIÊNCIA”?

Ao utilizar o(s) vale eficiência atribuído(s), as rubricas elegíveis por tipologia são:
− Aquisição do sistema (todos os equipamentos para o seu bom funcionamento);
− Mão de obra;
− Outros trabalhos e materiais estritamente necessários para a instalação da tipologia selecionada (com IVA).

POSSO UTILIZAR O MESMO VALE EFICIÊNCIA EM DIFERENTES FORNECEDORES E TIPOLOGIAS?

Cada Vale Eficiência é indivisível, pelo que se for usado para diferentes tipologias só pode ser usado num único fornecedor.

Os Beneficiários com mais do que um vale atribuído, poderão recorrer a mais do que um fornecedor desde que cumpra o referido no anterior parágrafo.

Assim, pode utilizar o mesmo Vale Eficiência para recorrer a várias tipologias desde que estas sejam instaladas pelo mesmo Fornecedor e desde que este se encontre devidamente registado na listagem de fornecedores PVE aprovada pelo Fundo Ambiental.