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Autoconsumo e Pequena Produção de eletricidade

Segundo do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia o novo Regime de Produção Distríbuida prevê dois tipos de instalações fotovoltaicas:

 Autoconsumo

A energia produzida é injetada preferencialmente na instalação de consumo

Eventuais excedentes de produção instantânea, podem ser injetados na RESP

O modelo proposto pressupõe a adequação da capacidade de produção ao regime de consumo existente no local, minimizando a injeção de energia na RESP

Pequena Produção 
Energia produzida é totalmente injetada na RESP

Mantem o modelo de atribuição de tarifa via leilão, simplificando e agregando o atual regime da Micro e Miniprodução

Mantem requisitos de produção indexados ao consumo de eletricidade existente, na instalação de consumo associada

 

No esquema abaixo sintetiza-se o modelo de funcionamento do AUTOCONSUMO:

Autoconsumo





























1. Autoconsumo: Modelo de funcionamento (Potência >1,5kW)

 

A unidade de produção (UPAC) produz preferencialmente para satisfazer necessidades de consumo do produtor
A energia elétrica produzida é instantaneamente injetada na instalação de consumo
O excedente produzido é injetado na RESP, evitando o desperdício
A UPAC é instalada no local de consumo
A Potência de ligação da UPAC tem de ser inferior à potência contratada na instalação de consumo
A Potência da UPAC não pode ser superior a duas vezes a potência de ligação

O exemplo apresentado é ilustrativo, não sendo obrigatória a existência de contador bidirecional.

UPAC
Resumo – Análise sumária dos principais requisitos exigidos às UPAC


No esquema abaixo sintetiza-se o modelo de funcionamento da PEQUENA PRODUÇÃO:

UPP

 






























2. Pequena Produção: Modelo de funcionamento


A unidade de pequena produção (UPP) injeta a totalidade da energia produzida na RESP
A Instalação de consumo associada, recebe toda a eletricidade proveniente do respectivo comercializador
A UPP é instalada no local de consumo
A Potência de ligação da UPP tem de ser inferior à potência contratada na instalação de consumo e nunca superior a 250kW
Numa base anual, a energia produzida pela UPP não pode exceder o dobro da eletricidade consumida na instalação de consumo
Este modelo é idêntico ao atual regime da Miniprodução, tendo sido simplificado.


No esquema abaixo, sintetiza-se todo o processo relativo ao licenciamento de uma UPP (Unidade de Pequena Produção): 
UPP




 Principais características dos tipos possíveis de instalação
1. Autoconsumo

Fonte 
Renovável e Não Renovável

Limite Potência
Potência de ligação < 100% da potência contratada na instalação de consumo


Requisitos Produção
Produção anual deve ser inferior às necessidades de consumo
Venda do excedente instantâneo ao CUR

Remuneração
Valor da ―pool para excedente instantâneo de produção, deduzido de custos
Numa base anual, o excedente produzido face às necessidades de consumo não é remunerado

Compensação
Entre 30% e 50% do respectivo valor dos CIEG quando a potência acumulada de unidades de autoconsumo exceda 1% da potência instalada no SEN


Contagem
Contagem obrigatória para potências ligadas à RESP superiores a 1,5 kW

Processo Licenciamento
Processo gerido via plataforma electrónica
Mera comunicação prévia: Entre 200W – 1,5 kW
Registo+certificado de exploração: Entre 1,5 kW e 1MW
Licença de produção + exploração: >1MW

Outros aspectos
Não existe quota de atribuição

2. Pequena Produção

Fonte
Renovável

Limite Potência
Potência de ligação < 100% da potência contratada na instalação de consumo
Potencia de ligação até 250 KW

Requisitos Produção
Produção anual < 2x consumo da instalação
Venda da totalidade da energia ao CUR


Remuneração
Tarifa obtida em leilão para totalidade da produção
Numa base anual, o excedente produzido face ao requisito de 2x consumo da instalação não é remunerado

Compensação
n.a.

Contagem
Obrigatória para todas as potências, como elemento chave na faturação

Processo Licenciamento
Processo gerido via plataforma electrónica
Registo + certificado de exploração
Inspeções obrigatórias

Outros aspectos
Quota máxima anual de potência atribuída (p.e. 20 MW atribuídos por ano)

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